MANIFESTO: FÓRUM NACIONAL DE MÚSICA
Carta dos Músicos Auto-Produtores – Pela unificação das propostas de políticas públicas para a música brasileira
Apresentamos aqui um manifesto produzido com base nos documentos acordados no Fórum Nacional de Música, apresentado no Seminário " A Música no Plano Nacional de Cultura" dentro da programação do Fórum Social do Mercosul, realizado no dia 26 de abril de 2008, em Curitiba, envolvendo questões relativas à luta dos músicos brasileiros no contexto social dos países do Mercosul em oposição ao monopólio internacional da industria fonográfica e dos países hegemônicos da geração de conteúdos de entretenimento. Este manifesto tem como objetivo uma reflexão do momento histórico que vivemos, às vésperas da consolidação de uma política pública nacional para a cultura e, principalmente, como proposta para uma Carta da Música que unifique os anseios das várias entidades da Música Brasileira:
• unificação das bandeiras políticas dos diversos grupos.
• aprovação de legislações que sejam efetivas no beneficio da música e dos músicos brasileiros, particularmente os auto-produtores, e por um Brasil melhor através da música.
CONVOCAÇÃO: Caros Colegas da Música Brasileira,
Chegou o momento de sistematizar as políticas públicas para a cultura e finalizar as diretrizes apresentadas ao governo na área de música, após um longo processo de discussão nacional, por meio do Fórum Nacional de Música. Faz-se necessário que avancemos concretamente numa proposta de política pública para a área da música.
Os músicos brasileiros exigem a aplicação de uma política pública afirmativa aos seus interesses, como instrumento de ação social e educativa, bem como de economia solidária, propiciando acesso aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural, às classes mais vulneráveis e pela maior proteção da soberania nacional.
Essa nova etapa deve ser a política de estabelecer diálogo com o Ministério da Cultura e com o Congresso Nacional, com intuito de planejar o futuro da música no Brasil e também de afirmar claramente o que propomos para o nosso futuro, que a música esteja presente nas vidas dos cidadãos, de modo que possamos dar ao povo brasileiro oportunidades de conhecimento da sua própria cultura, da forma que sonhamos.
As entidades, trabalhadores da cultura, ativistas, pensadores, intelectuais e cidadãos em geral devem tomar os seus lugares na história, como interlocutores das necessidades e esperanças depositadas no trabalho inédito das câmaras setoriais de música, promovidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura.
Nos textos das câmaras setoriais estão contidas as 160 (cento e sessenta) linhas de ações elaboradas pelos músicos e demais membros da cadeia criativa e produtiva da música e baseadas nas cartas dos Fóruns Estaduais de Música, seus parceiros e associados. Todas as propostas seguintes, originadas nestes textos, foram amplamente discutidas em grupos de trabalho regionais, em diversas vídeo-conferências e nas 7 reuniões presenciais com o Minc, realizadas no Palácio Capanema, na séde da Funarte, no Rio de Janeiro no ano de 2005. Estes documentos produzidos por fóruns de todas as regiões não podem ficar no esquecimento. Cada uma daquelas linhas deve ser lembrada. O Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Mais Cultura, estão todos lá no Minc e no Congresso Nacional, aguardando aqueles que de fato representem e defendam os interesses da cultura brasileira.
Por tudo isso, torna-se obrigação daqueles que iniciaram o processo voltar os olhos novamente para os textos, não somente os produzidos na câmara setorial, mas também às proposições complementares realizadas pelos grupos de trabalho transversais e a somatória do relatório da 1º Conferência Nacional de Cultura. Apresentamos aqui algumas propostas básicas de políticas públicas para as questões que envolvem a música brasileira, apontando prioridades:
• Apoio ao Projeto de Lei 2732/08, de autoria da Senadora Roseana Sarney, que institui a volta da obrigatoriedade do Ensino de Música no ensino brasileiro;
• Mudança na Lei 9613/98, do Direito Autoral, alterando o seu foco, no sentido de priorizar a proteção aos autores; e revisão dos tratados internacionais que tratam do assunto GATT – TRIPS;
• Criação de um órgão regulador e fiscalizador do Direito Autoral no Brasil, que facilite a circulação da cultura musical brasileira e dê proteção real aos autores e não aos intermediários;
• Rediscussão e alteração da Lei 3857/60, que criou a OMB – Ordem dos Músicos do Brasil, para que seja mais democrática, transparente e participativa; alteração da sua função, tornando-a menos punitiva e mais agregadora da categoria; rediscussão do seu papel de fiscalização;
• Regulamentação dos Artigos 221 e 222 da Constituição Federal. Apoio ao PL 256/91, de autoria da Deputada Jandira Feghali, que aponta para a regionalização da programação cultural das emissoras de rádio e TV brasileiras;
• Apoio ao PEC 150/03 que propõe a alteração do percentual destinado à cultura para 2% do Orçamento da União.
Essas propostas devem ser observadas e defendidas a exemplo de outra conquista fundamental, como o retorno da Educação Musical obrigatória nas escolas, uma das principais bandeiras do movimento, a qual recebeu grande adesão social. E da mesma forma deve receber apoio o programa Mais Cultura, assinado no mês de outubro de 2007 pelo Presidente Lula. O texto se assemelha as defesas feitas pelo FNM - Fórum Nacional da Música, um dos responsáveis, dentre os que mais colaboraram com proposições ao Plano Nacional de Cultura. A certeza de nossa participação na consolidação do documento é clara e comentada pelo Presidente Lula no lançamento do Mais Cultura, mencionando em seu discurso que esse programa foi baseado nos diagnósticos da sociedade civil nas câmaras setoriais e na 1º Conferência Nacional de Cultura. Essa é a confirmação de nossa trajetória de idéias, base de toda a política publica federal para a música.
O debate retorna obrigatoriamente para a sociedade civil, nesta nova etapa absolutamente necessária para conclusão dos textos dos projetos em trâmite no Congresso Nacional. A garantia de nossa participação é a articulação regional com as bancadas de deputados e senadores das respectivas regiões. No entanto será através da integração nacional, ainda um sonho, embora cada vez mais próximo, através da unificação dos discursos, finalmente, nos reconheceremos como parceiros pela música. Exemplo de iniciativa, neste sentido é o da ANAMBRA - Associação Nacional da Música Brasileira, entidade que surge para preencher a lacuna institucional existente, com sede em Brasília, uma entidade para ampliar o diálogo entre todos os envolvidos das mais diversas instituições regionais e o governo federal. Propomos um encontro dos envolvidos para consolidação das propostas no evento a ser realizado em Curitiba, em 2008, com o nome de Fórum Nacional da Música Brasileira.
Parabéns a todos que apóiam a luta pelo retorno da Educação Musical nas Escolas Brasileiras!
Fazemos um chamamento às entidades e movimentos, em particular às abaixo citadas, no sentido da unificação de bandeiras comuns:
• Fóruns Estaduais de Música (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará);
• ACEP - Associação dos Compositores do Estado do Paraná;
• Associação de Valorização da Cultura Sul Brasileira–SITUAÇÃO-PR;
• Musin – Museu Independente;
• Associação dos Produtores Independentes da Música-PR;
• AOSP – Associação da Orquestra Sinfônica do Paraná;
• Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip-Hop-PR;
• MMC - Movimento Música Curitibana;
• ASCCOM – Associação dos Cantores e Compositores do Estado de Goiás;
• Sociedade Independente de Músicos – MG;
• AMP – Articulação Musical Pernambucana;
• ASSOM – Associação dos Músicos do Distrito Federal e Entorno;
• AMMIG - Associação Artística dos Músicos de Minas Gerais;
• ASSAIM - Associação de Autores e Intérpretes Musicais de Sergipe;
• COMUSI - Cooperativa dos Músicos Independentes do Rio de Janeiro;
• Cooperativa da Música de São Paulo;
• ABEM - Associação Brasileira de Educação Musical;
• ABM - Academia Brasileira de Música;
• ANPPON – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música;
• SINDMUSI - Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro;
• SindiMúsicos/BA - Sindicato dos Músicos da Bahia;
• GAP - Grupo de Articulação Parlamentar Pró- Música;
• OSUSP –Orquestra Sinfônica Da USP;
• Philarmonia Brasileira;
• Sociedade Brasileira de Música Contemporânea
• Instituto Jacob do Bandolim (RJ);
• Grupo Cultural AfroReggae;
• Grupo Cultural Jongo da Serrinha (RJ);
• Escola de Música da Rocinha;
• PIM – Programa Integração pela Música (Vassouras – RJ);
• Associação do Movimento de Compositores da Baixada Fluminense;
• NIM - Núcleo Independente de Músicos;
• SIMPROIND – Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes – SP
• ECAD e sociedades afiliadas;
• ABEM - Associação Brasileira de Editores Musicais;
• ABMI – Associação Brasileira de Música Independente;
• Rede Social da Música;
• Fórum Social da Música;
• E, em especial, a recém criada ANAMBRA - Associação Nacional da Música Brasileira;
• Aos músicos independentes e auto-produtores representantes da categoria dos músicos que foram interlocutores nas diversas reuniões por todo o Brasil, responsáveis pela construção do diálogo com o Governo Federal.
Redigiram este documento:
Manoel J. de Souza Neto,
Presidente do Fórum de Música do Paraná
Delegado Nacional da 1º Conferência Nacional de Cultura.
Delegado Paranaense na Câmara Setorial de Música do MinC
Membro fundador do Fórum Nacional de Música e da ANAMBRA
Du Oliveira,
Membro do Fórum Goiano Permanente de Música;
Membro da ASCCOM – Associação dos Cantores e Compositores do Estado de Goiás;
Coordenador da ANAMBRA – Associação Nacional da Música Brasileira;
Suplente de Delegado do Conselho Nacional de Política Cultural.
Apoiaram o painel Cultura do Fórum Social do Mercosul, as seguintes entidades:
Fórum Nacional de Música, ANAMBRA – Associação Nacional da Música Brasileira, Fórum de Música do Paraná, Associação dos Cantores e Compositores do Estado de Goiás; Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Situação – Associação para Valorização da Cultura Regional Sul-Brasileira, Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop, Musin-Museu Independente, Anambra – Associação Nacional da Música Brasileira, Aspart, Humaitá, Cooperativa de Música de Curitiba, Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragista, ABTB- Associação Brasileira de Teatro de Bonecos, Fórum Popular de Cultura do Paraná, Fórum de Dança, Fórum Virtual de Cultura, Sociedade Brasileira de Música Contemporânea, e ainda entidades relacionadas aos respectivos Fóruns. Facinter/Uninter, APP-sindicato, CUT, Sismuc, Marcha Mundial das Mulheres, MST, UNE, UPE, UPES, JR8, MR8, ACNAP-Movimento Negro, Movimento GLBTT, HIP-HOP, UJS, Nucleo de Cultura do PCdoB, JPT, Movimento Mudança, JPMDB. RIPA - REDE DE INSTITUIÇÕES DE PSICANÁLISE APLICADA na América- MERCOSUL-CARIBE-En Argentina, Red Asistencia de la EOL, Pausa (Psicoanálisis Aplicado a las Urgencias Subjetivas en la Actualidad), Red Asistencial de la EOL - Sección Córdoba, Red Asistencial de la EOL – Sección Rosario, Atención Analítica (Referida al Centro Descartes, Buenos Aires) Centro de Investigación y Estudios Clínicos (CIEC) (Córdoba), IPLA (São Paulo) Clin-a (SP), CLIPP (SP), CPA (SP), CLAC (Rio de Janeiro) Digaí Maré (RJ), Affroreggae (RJ), a-Tempo (MG), CPCT-Bahía, En Proyecto (SC) Núcleo de Pesquisa Vila das Torres- Curitiba-(Paraná), NEL - NEL-Caracas - Asociación Caraqueña de Psicoanálisis, REDPSI, Red de Psicoanálisis Aplicado, CAPSI, Centro de Atención Psicoanalítica en Caracas, PATVI, Psicoanálisis Aplicado a la Terapéutica de la Violencia Intrafamiliar. (Programas en Municipios Baruta, Chacao y Metropolitano).PAU, Psicoanálisis Aplicado a la Universidad. (Convenio AGALMA-Universidad Central de Venezuela). Coordinadora, NEL-Caracas - Asociación Psicoanalític - PASOS, NEL-Guayaquil: Centro de Tratamiento, NEL-Maracaibo: Centro de Tratamiento, NEL-Guatemala: Centro de tratamiento, NEL-Delegación La Paz: RAP- Red de Atención Psicoanalítica, Proyecto de centro en NEL-Miami, Proyecto de centro en NEL-Lima. Responsable, Proyecto de centro en NEL-Medellín. Coordenadores de área no Fórum Social do Mercosul: Coordenadora de Psicanálise: Gleuza Salomon; Coordenador de Cultura: Manoel J de Souza Neto; Coordenador de Lazer: Cláudio Ribeiro; Coordenador de Juventude: Sara Cavalcanti; Coordenador Artístico: Daniel Binoto.
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